Autor(a): Gustavo Leme
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A Criminalização da Homofobia: Uma Releitura de Anterior Decisão Do STF Sobre o Tema
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Sinopse
O parlamentar M.A.F. proferiu ofensas discriminatórias contra os homossexuais em rede social que veicula mensagens instantâneas. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República ofereceu denúncia em desfavor do citado deputado federal, ante a suposta prática do crime insculpido no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. A decisão do STF deu-se pelo não recebimento da inicial, por unanimidade, diante da atipicidade da conduta frente à citada lei. Contudo, anos após o STF passou a criminalizar a homofobia e a transfobia.
Informações adicionais
Peso | 0,11457075 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,53 cm |
Nº Páginas | 86 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 23/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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