Autor(a): Ana Caroline Machado da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
A Efetividade das Medidas Penais Alternativas na Proteção do Meio Ambiente
Aplicação da Suspensão Condicional do Processo no Caso da Orla do Lago Paranoá
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Sinopse
A partir do estudo das ocupações na orla do Lago Paranoá, trata a presente pesquisa de uma avaliação da eficácia jurídica da proteção ambiental e de sua efetividade pela aplicação de instrumentos do direito penal, complementados pelo direito civil. O caso diz respeito às edificações irregulares à beira do Lago Paranoá, idealizado no planejamento da Capital Federal. Considerando os crimes ambientais em sua APP, buscou-se o estudo da efetividade das medidas alternativas, especialmente a partir da suspensão condicional do processo, na promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sob a perspectiva da complementaridade com a tutela civil.
Informações adicionais
Peso | 0,16711275 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,77 cm |
Nº Páginas | 134 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 20/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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