Autor(a): Luís Guilherme Andrade Vieira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
(In)Constitucionalidade das Medidas Executivas Atípicas
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Sinopse
Com o pretexto de que o processo carecia de efetividade, deu-se especial valoração à atividade processual satisfativa no Código de Processo Civil de 2015. Diante da tutela satisfativa, surgiu o enfoque da pesquisa – as medidas atípicas para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa –, as quais antes não eram autorizadas. Logo, surgiu a necessidade de um debate de viabilidade das medidas em consonância com o Estado Democrático, vez que o legislador não se preocupou com o tema, estabelecendo uma regra geral de efetivação. Neste contexto, inclusive com base em decisões proferidas pelo STJ e pelo STF, a pesquisa se desdobrará na análise da constitucionalidade das medidas atípicas.
Informações adicionais
Peso | 0,10581375 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,49 cm |
Nº Páginas | 78 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 03/11/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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