Autor(a): Olanira Anversi
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/olanira.anversi
LEI DE DIREITOS AUTORAIS
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
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Prazo de produção: até 7 dias úteis
Sinopse
Transcrição da lei de Direitos Autorais, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.
O intuito é facilitar a consulta da norma, através de sumário, além da transcrição de artigos da Constituição Federal, Código Penal e Civil, que versam sobre o assunto.
Informações adicionais
| Peso | 0,092463 kg |
|---|---|
| Dimensões | 10,5 × 14,8 × 0,8 cm |
| Nº Páginas | 140 |
| Capa | Brilho, SEM orelha |
| Data da Publicação | 29/10/2023 |
| Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
| Tamanho | |
| Editora | |
| Autor(a) | |
| Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
| Ranking |
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