Autor(a): Joicy Kelly de Andrade Barbosa Mansur Gosson
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7
Interrogatório do Acusado nos Procedimentos Especiais
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Sinopse
A Constituição de 1988, ao consagrar o direito à ampla defesa e ao contraditório, provocou imperiosas mudanças em dispositivos do Código de Processo Penal, com o objetivo de adequá-lo à Carta Magna vigente.
A Lei nº. 11.719/2008, editada nesse contexto, alterou, nos procedimentos comuns, o momento do interrogatório do acusado para o final da instrução criminal. Contudo, os procedimentos especiais que regulam de forma diversa esse tema mantiveram-se inalterados.
Assim, o presente trabalho objetiva demonstrar a necessidade de inversão procedimental dos respectivos procedimentos visando a consagrar o interrogatório do acusado como meio de defesa e a garantir que sejam respeitados os seus direitos fundamentais.
Conquanto a jurisprudência tenha avançado no assunto, é valioso compreender as bases dessa discussão e os percursos que a hermenêutica jurídica perpassa à luz do sistema constitucional acusatório e dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Informações adicionais
Peso | 0,08829975 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,41 cm |
Nº Páginas | 62 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 25/09/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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