Autor(a): Cristian Alves de Souza
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Controle Judicial das Políticas Públicas: Uma Análise da Intervenção do Poder Judiciário na Efetivação dos Direitos Sociais
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Sinopse
Este trabalho versa sobre a discussão acerca da possibilidade da intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Mais especificamente, aborda a questão da implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário quando essa tarefa, por não ser levada a efeito de maneira satisfatória pelos poderes Executivo e Legislativo, acaba por tornar ineficazes os direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal. Desse modo, busca, estabelecendo parâmetros interpretativos, advogar a tese da possibilidade de controle, por parte do Judiciário, das políticas sociais necessárias para a efetivação dos direitos prestacionais dispostos na Carta Magna. Aborda, outrossim, a questão da exceção do financeiramente possível como medida impeditiva da aplicação das normas definidoras de direitos sociais.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 23/09/2023 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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