POLÍCIA JUDICIÁRIA, NOVA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA

O presente livro é fruto dos estudos da autora para a elaboração do trabalho de conclusão de curso exigido como pré-requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal na faculdade Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e tem como objeto de estudo a nova lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) do ponto de vista da produção de provas pela Polícia Judiciária. Nesta obra são abordados os principais aspectos das Organizações Criminosas, desde a sua origem, as diferentes denominações dadas nos mais diversos países do mundo, bem como a evolução do seu conceito na Convenção de Palermo, nas legislações passadas e vigentes no Brasil. Também são analisados os “novos” meios de obtenção de provas regulamentados pela lei, tais como a colaboração premiada, a ação controlada, a infiltração de agentes e a obtenção de dados cadastrais, bem como demonstrando o importante papel da Polícia Judiciária na produção das provas por meio da adoção destes institutos.