POLÍCIA JUDICIÁRIA, NOVA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA

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Autor(a): FERNANDA PASTOR DE MORAIS

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

O presente livro é fruto dos estudos da autora para a elaboração do trabalho de conclusão de curso exigido como pré-requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal na faculdade Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e tem como objeto de estudo a nova lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13) do ponto de vista da produção de provas pela Polícia Judiciária. Nesta obra são abordados os principais aspectos das Organizações Criminosas, desde a sua origem, as diferentes denominações dadas nos mais diversos países do mundo, bem como a evolução do seu conceito na Convenção de Palermo, nas legislações passadas e vigentes no Brasil. Também são analisados os “novos” meios de obtenção de provas regulamentados pela lei, tais como a colaboração premiada, a ação controlada, a infiltração de agentes e a obtenção de dados cadastrais, bem como demonstrando o importante papel da Polícia Judiciária na produção das provas por meio da adoção destes institutos.

Informações adicionais

Peso 0,14903448 kg
Dimensões 16,1 × 22,8 × 0,52 cm
Nº Páginas

84
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

26/07/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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