AGRAVAMENTO DE CRIMES CONTRA A MULHER: FEMINICÍDIO, LEI MARIA DA PENHA, E O AGRAVO DESSE CRIME COM A PANDEMIA DO COVID 19

Name: AGRAVAMENTO DE CRIMES CONTRA A MULHER: FEMINICÍDIO, LEI MARIA DA PENHA, E O AGRAVO DESSE CRIME COM A PANDEMIA DO COVID 19
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Autor(a): Nabil Fernandes Hoblos

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REF: ut29235 Categoria Geral Tags: direito da mulher, direito penal, feminicídio, lei maria da penha

Sinopse

A Lei Maria da Penha busca reprimir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo, em seu corpo, cinco modalidades de violência. Ocorre que tal dispositivo legal, por si só, não conseguiu ter plena eficácia no que diz respeito à proteção da vida das vítimas, estas mulheres. Assim, foi promulgada a Lei do Feminicídio, com vistas a garantir maior tutela aos direitos fundamentais das mulheres o que, no decorrer da pandemia da Covid-19, não foi suficiente, uma vez que os casos de morte de pessoas do gênero feminino foram deveras aumentados, dado o acréscimo do número de episódios de violência doméstica.

Informações adicionais

Peso	0,1833678 kg
Dimensões	21 × 29,7 × 0,38 cm
Nº Páginas	56
Capa	Brilho, SEM orelha
Data da Publicação	26/02/2023
Impressão	Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho	21 x 29,7 cm
Editora	UICLAP
Autor(a)	Nabil Fernandes Hoblos
Faixa Etária Recomendada	SEM CLASSIFICAÇÃO