Autor(a): Carolina Thadeu Mello da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus
Lei Complementar 140/2011 Comentada – Julgados do STF e questões de concursos públicos
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Sinopse
Neste livro você encontrará comentários acerca da Lei Complementar 140/2011, importante instrumento para cooperação e uniformização da política ambiental entre os entes federativos. Após 23 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Nacional finalmente deu cumprimento ao mandamento constitucional previsto no parágrafo único do art. 23 da CF/88 e editou este importante diploma normativo, que estabeleceu importantes diretrizes para o exercício da competência comum de preservação do meio ambiente. Espero que este livro sirva como uma importante fonte de conhecimento para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito.
Informações adicionais
Peso | 0,08829975 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,41 cm |
Nº Páginas | 62 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 31/07/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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