Autor(a): Pedro Henrique dos Santos Souza
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus
Principais Aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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Sinopse
A obra teve possuiu a finalidade realizar uma abordagem acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Diante disso, visando embasar esse estudo, foi utilizada a Lei nº 9.882/1999, bem como a doutrina e a jurisprudência.
Informações adicionais
Peso | 0,0861105 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,4 cm |
Nº Páginas | 60 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 12/07/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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