Autor(a): Luiz Felipe Dantas dos Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus
A Inconstitucionalidade dos Impedimentos Matrimoniais
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Sinopse
Ao decorrer da evolução do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, impera destacar a virada paradigmática proporcionada pela constitucionalização do direito. A CF/88 definiu, pois, que a família é que deve existir em função de seus membros, e não o contrário. Essa evolução trouxe novas interpretações acerca de diversos institutos, tais quais o casamento e os impedimentos matrimoniais. Analisando a temática, conclui-se que, por afrontar diretamente as diretrizes axiológicas e teleológicas apontadas pela CF/88 como vetores máximos, os impedimentos matrimoniais devem ser revistos em sede de controle de constitucionalidade e, consequentemente, declarados inconstitucionais.
Informações adicionais
Peso | 0,10581375 kg |
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Dimensões | 13,9 × 21 × 0,49 cm |
Nº Páginas | 78 |
Capa | Fosco, SEM orelha |
Data da Publicação | 14/06/2024 |
Impressão | Preto e Branco (Papel Offset) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
Ranking |
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