Lei 13.874/2023: o diálogo conjugal como instrumento de desestímulo à violência doméstica intrafamiliar

O Encontro de Casais com Cristo (ECC) é um serviço da Igreja Católica Apostólica Romana que possui a finalidade de proporcionar o fortalecimento e a renovação dos vínculos matrimoniais, promovendo o encontro pessoal com Jesus Cristo. Mesma disposição se verifica no Diálogo Conjugal (DC).
Neste livro, a proposta é estudar a Lei nº 13.874/2023 e como a norma, ao instituir a Semana Municipal dos Encontros de Casais Católicos da Arquidiocese de Uberaba, pode contribuir para a redução da violência doméstica intrafamiliar na cidade.
A violência doméstica no Brasil é crescente. Durante a pandemia de Covid-19 ela mostrou sua face mais perversa. Infelizmente, este é um crime que acontece dentro de casa e pior, é praticado por um membro da família, ou seja, alguém que convive de forma direta com a vítima.
As agressões características da violência doméstica intrafamiliar incluem abuso físico, sexual e psicológico. A negligência e o abandono também se enquadram neste ato de delinquência, que infelizmente ainda conta até mesmo com certa permissividade social, fundada em doutrinas religiosas distorcidas.
O contexto aqui delineado é o ponto de partida para a análise proposta para a pesquisa, partindo assim, de uma perspectiva em que a aproximação da família dos princípios cristãos mais elementares favorece o fortalecimento dos vínculos afetivos, da mútua compreensão, da fraternidade, da solidariedade. Logo pode contribuir para o respeito e a harmonia no ambiente doméstico.
Não se equivoque pensando em encontrar uma narrativa de caráter religioso, pois o que se observa é o compromisso do Direito com a proteção do Estado laico, porém, sem preconceitos em relação aos aspectos éticos cristãos e as possíveis contribuições que, ao educar os casais para a vida matrimonial e o respeito à família, podem representar no desestímulo à violência.