O Amargo Veto do Incidente de Coletivização da Ação Individual

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Autor(a): SUÉLEN LIMA CASÉ
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut43554 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra analisa o incidente de coletivização da ação individual, instituto vetado pela Presidência da República quando da aprovação do Código de Processo Civil vigente (CPC/2015), à luz do conteúdo da norma legal e dos debates que envolveram a matéria. Baseado em informações e dados disponíveis em publicações – livros, teses e artigos de origem nacional – e na internet, realizados por outros pesquisadores, espera-se com esse estudo que, depois de delineada a dinâmica do incidente vetado, possa-se entender melhor as implicações e a ampla importância sistemática que a conversão da ação individual em ação coletiva apresentaria no processo civil brasileiro, se não tivesse sido vetada.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

02/11/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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