SEGUNDA FASE – CONCURSO DE CARTÓRIO

Livro para a Segunda Fase dos Concursos de Cartório, escrito pelo Maior Especialista do Brasil – Dr. André Villaverde (Oficial do 2º Registro de Imóveis do Recife), que prepara e aprova candidatos a este concurso há mais de 15 anos.
O livro é completo, com orientações sobre as questões, minuta de edital comentado, dicas para uma dissertação nota 10 e contém todas as peças que podem cair na sua prova de segunda fase.
Nesta 10ª edição, elaboramos vários atos novos trazidos pelo Provimento nº 141/2023, do CNJ, que modificou o Provimento nº 37/2014, ambos revogados pelo Provimento nº 149/2023 – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que incorporou os conceitos ao seu texto.
Dentre outros atos, atualizamos com roteiros e modelos de registro do termo declaratório de reconhecimento de união estável perante o registro civil das pessoas naturais; assento de alteração de regime de bens na união estável e conversão extrajudicial da união estável em casamento.
Outra grande novidade desta 10ª edição são as modificações trazidas pela Resolução nº 571, do CNJ, que alterou a Resolução nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
Com fundamento na Resolução nº 571/2024, alteramos a denominação, modelos e roteiros de diversos atos que constavam no livro, por exemplo, a separação de fato, que agora passa a ser declaração de separação de fato, com novos requisitos e não exigência da presença de Advogado, por se tratar de uma escritura declaratória, elaboramos um modelo de escritura pública de declaração de separação de fato consensual, para que você esteja preparado para a sua próxima prova.
Mudamos a denominação da extinção consensual de união estável para extinção de união estável consensual, detalhe que parece não ter importância, mas que demostra que o candidato está preparado e atualizado, lembrando sempre que este detalhe pode ser a diferença entre um primeiro e um segundo colocado no concurso, pois as classificações são definidas em detalhes, a diferença entre a pontuação de um e outro candidato é mínima.
Elaboramos um novo ato com fundamento no artigo 11-A, da Resolução nº 35/2007, a escritura autorizando o inventariante a alienar móveis e imóveis de propriedade do espólio.
Como não poderia faltar, elaboramos três novas escrituras, uma de divórcio e outra de inventário extrajudiciais, com menores, seguindo o que determina o artigo 12-A e seguintes da Resolução nº 35/2007, alterada pela Resolução nº 571/2024 e elaboramos uma escritura de inventário com testamento, nos termos do art. 12-B, da Resolução nº 35/2007.
Elaboramos também um novo ato, com fundamento nos artigos 52-C, 52-D e 52-E, da Resolução nº 35/2007, incluídos pela Resolução nº 571/2024, que é a escritura pública de reestabelecimento da comunhão plena de vida.