A IMPORTÂNCIA DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL

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Autor(a): Aldiane Vidal Oliveira

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

Este livro aborda a importância da intervenção mínima do Direito Penal. Deste modo, estuda os limites e confrontações do poder punitivo que tem o Estado considerando as garantias e princípios constitucionais. O Direito Penal tem como objetivo intervir nas condutas consideradas mais gravosas ao convívio em sociedade, e não interferir nos demais direitos e obrigações da vida civil, que não afetam diretamente os bens protegidos pelo Direito Penal

Informações adicionais

Peso 0,133644 kg
Dimensões 14,8 × 21 × 0,55 cm
Nº Páginas

90
Capa

Brilho, SEM orelha
Data da Publicação

15/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Avena / Pólen)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

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