ASTIGMATISMO INSTITUCIONAL: INVISIBILIDADE SOCIAL NAS ÁREAS DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO E RURAL NO SUL DE MINAS GERAIS

O presente livro analisa o quadro de astigmatismo institucional que permeia as áreas, rurais e urbanas, atingidas por parcelamentos e ocupações irregulares, principalmente na região Sul do Estado de Minas Gerais. Para além dos riscos ao meio ambiente, artificial ou natural, o que por si só já justificaria a necessidade de intervenção estatal, para aqueles que vivem nestas áreas é como se fossem invisíveis ao poder público na implementação dos serviços públicos básicos, como água potável, energia elétrica, saneamento básico e serviços de saúde. A ocupação irregular do solo urbano e rural pode gerar diversos impactos sociais, como a falta de infraestrutura básica, a concentração de pessoas em áreas sem condições adequadas de habitabilidade e a precariedade das condições de moradia. Esses impactos podem afetar a saúde, a segurança e a qualidade de vida das pessoas que vivem nessas áreas. Porém, uma vez consolidada a ocupação irregular, caracterizada a sua irreversibilidade, a administração pública deve priorizar a regularização dessas áreas. Devido à falta de opções acessíveis de moradia, muitas pessoas são forçadas a ocupar áreas irregulares, seja porque é a única opção que seus recursos financeiros lhes permitem, seja pela falta de informação. Seguindo uma metodologia analítica e a técnica de revisão literária, conclui-se, como resultado da investigação, que é possível reverter esse quadro de invisibilidade social e habitacional através da adoção de intervenções administrativas, jurídicas, e de políticas públicas, para prevenção e redução dessas ocupações irregulares, bem como para regularização fundiária/integração das áreas irregularmente ocupadas, porém já consolidadas.