Transação Tributária

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Autor(a): Camila Alves Fortaleza
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut45835 Categoria Tags: ,

Sinopse

Esta obra dedica-se ao estudo da transação no campo do direito tributário, com enfoque especial na Lei 13.988/2020, que trata da transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da União, suas autarquias e fundações. Com a tendência cada vez mais acentuada de utilização de meios alternativos de resolução de disputas e o avanço do modelo de Administração Pública Dialógica o estudo enfrenta essa realidade diante da questão da indisponibilidade do crédito tributário.

Informações adicionais

Peso 0,0948675 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,44 cm
Nº Páginas

68
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

07/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

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Faixa Etária Recomendada

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