A Impossibilidade da Inserção de Novas Cláusulas Pétreas na Constituição Federal de 1988

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Autor(a): Thiago Gonçalves Viana
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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REF: ut45666 Categoria Tag:

Sinopse

Este trabalho trata do estudo da possibilidade de acréscimo de novas de cláusulas pétreas ao texto constitucional por meio de uma análise do poder de reforma à Constituição, das suas formas de manifestação e dos seus limites. Apresenta também argumentos contra essa possibilidade em casos gerais, bem como verifica se é possível a existência de exceções.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

04/12/2023
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

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SEM CLASSIFICAÇÃO
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