A TECNOLOGIA E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Este livro tem como objetivo analisar a viabilidade da utilização da Assembleia Geral Híbrida como meio de ampliar a participação dos credores no processo de recuperação judicial de empresas, através da modalidade eletrônica.
Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e análise de decisões judiciais que tratam do tema. Entrevistas com profissionais da área de direito empresarial e com representantes de empresas em processo de recuperação judicial também foram realizadas.
Os resultados obtidos demonstram que a utilização da Assembleia Geral Híbrida, com a modalidade eletrônica, pode trazer benefícios significativos para o processo de recuperação judicial, principalmente no que se refere à ampliação da participação dos credores e redução de custos com deslocamentos e hospedagem.
No entanto, é necessário que sejam estabelecidas regras claras e seguras para a realização da Assembleia
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Geral Híbrida, garantindo a efetividade do processo e a segurança jurídica das decisões tomadas. Além disso, a adesão dos credores à modalidade eletrônica deve ser incentivada e facilitada, por meio de estratégias de comunicação efetivas e plataformas tecnológicas de fácil acesso e utilização.
Algumas assembleias virtuais, realizadas na pandemia, demonstraram alto nível de comparecimento.
As consequências desse modelo atual podem ser o absenteísmo; o conhecimento prévio dos credores aptos a votar; a possibilidade de manipulação de quórum; o direcionamento das assembleias, por meio de inúmeras suspensões; um maior sacrifício dos credores de pequena monta; e a aprovação do plano por quantidade não substancial de credores, ou seja, um desvirtuamento do instituto, afetando sua transparência, credibilidade e representatividade.
Independentemente de reforma legislativa efetivada pelo legislador, é possível a opção pela assembleia de credores na forma mista: presencial e virtual, utilizando-se das experiências recentemente
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ocorridas, assim como de instituto trazido pelo atual código processual civil, o negócio jurídico processual, pelo qual as partes se compõem construindo regras e reestabelecendo o equilíbrio entre devedor e credores.
O uso da tecnologia e a possibilidade de participação mista podem oportunizar o acesso à justiça, com o aumentando a representatividade e legitimando, deste modo, ainda mais decisões que impactam toda a economia, convergindo com o princípio da maioria.
Portanto, conclui-se que a Assembleia Geral Híbrida, com a utilização da modalidade eletrônica, pode ser uma importante ferramenta para aumentar a participação dos credores no processo de recuperação judicial, desde que sejam estabelecidas regras claras e seguras para a sua realização.