Constituição & Conceito

R$74,16

Autor(a): Wilma da Conceição Jardim
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/bio.uiclap.com

Prazo de produção: até 5 dias úteis
REF: ut4423 Categoria

Sinopse

Atual Constituição do Brasil.
A Constituição supranacional é possível (por exemplo, se propôs a Constituição da União Europeia). Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que vincula os 47 países membros do Conselho da Europa.
Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em estados independentes, no caso o Brasil, segundo o art. 1 da constituição: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (…).
Assim, nos Estados Federativos, além da Constituição Federal, temos Constituições de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal. É o poder constituinte derivado decorrente.

“visão geral, golpe de vista lançado sobre o todo de uma ciência, de um objeto de ensino ou de pesquisa
relato breve; síntese, sumário

resumo de uma teoria, ciência, doutrina etc.; compêndio

em revista científica, apresentação concisa da matéria de um artigo, de um comunicado etc., e que, para dar ao leitor um apanhado do texto integral, é colocada entre este e o título”.

Informações adicionais

Peso 0.303118 kg
Dimensões 21 × 29.7 × 0.62 cm
Editora

Nº Páginas

104

Tamanho

Autor(a)

Capa

Fosco, SEM orelha

Impressão

Colorido (Papel Couchê)

Data da Publicação

20/01/2021

Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Faça o login para Avaliar
Constituição & Conceito thumbnail

Constituição & Conceito

R$74,16