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Direito  »  Constitucional

Reflexões da Constituição Federal

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REF: ut4416 Categoria

Sinopse

Estado
A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem
seguidas, evidencia-se como “casa-forte” das leis que devem regimentar e regulamentar
a vida em sociedade.
Para Kant, o Estado tanto é designado por coisa pública (res publica), quando tem por
liame o interesse que todos têm em viver no estado jurídico, como por potentia (poder),
quando se pensa em relação com outros povos, ou por gens (nação), por causa da união
que se pretende hereditária. Entende o Estado como comunidade, soberania e nação, se
utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade,
ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação.[3]
Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a palavra foi utilizada pela primeira vez,
com o seu sentido contemporâneo, no livro A Arte da Guerra, pelo general estrategista
Sun Tzu, e posteriormente no livro denominado O Príncipe, do diplomata e militar
Nicolau Maquiavel. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização
humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de “comunidade internacional”.
Estado não se confunde com governo. O Estado é organizado política, social e
juridicamente, ocupando um território definido onde, normalmente, a lei máxima é uma
constituição escrita. É dirigido por um governo que possui soberania reconhecida tanto
interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima “Um
governo, um povo, um território”. O Estado é responsável pela organização e pelo
controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima
(coerção, especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum,
considera-se o Estado o Primeiro Setor, ficando o Mercado e as Entidades da Sociedade
Civil respectivamente como Segundo e Terceiro Setores.
[4] O reconhecimento da
independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar
acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania.
O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente
(conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do
monopólio do uso da violência.

Informações Adicionais

Editora

Nº Páginas

104

Tamanho

21 x 29,7 cm

Autor(a)

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