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Direito  »  Constitucional

Reflexões Sobre a Constituição Federal de 1988

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R$77,16

REF: ut4411 Categoria

Sinopse

É um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício de poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

Informações Adicionais

Editora

Nº Páginas

110

Tamanho

21 x 29,7 cm

Autor(a)

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