Autor(a): Thayana Baltruchaitis Mendes Couto
A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO DIREITO DO IDOSO
A Assistência Judiciária Gratuita deve ser garantida aos Idosos independentemente de comprovação de hipossuficiência financeira?
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Sinopse
O presente artigo visa a analisar a proteção integral dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, de acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 1º, da Lei nº 10.741/2003) quanto a concessão da assistência judiciária gratuita imediata. Nesse sentido, o poder judiciário e o acesso à Justiça, vislumbram as possibilidades para os idosos existentes no atual cenário brasileiro, à luz do código de processo civil de 2015. Será analisado as peculiaridades existentes atualmente, como as diferenças existentes entre a assistência judiciária gratuita e a gratuidade de justiça, comparações de códigos em diferentes épocas, bem como críticas a decisões e posicionamentos dos tribunais brasileiros. A responsabilidade da análise para a concessão do referido benefício está a cargo do magistrado, porém há requisitos a serem observados e estes também serão estudados no decorrer do presente artigo. E, por fim, será estudado a viabilidade da utilização da interpretação literal da norma brasileira positiva a fim de garantir a proteção integral ao idoso no âmbito do poder judiciário, levando em consideração o princípio da prioridade absoluta aos idosos, não somente como tramitação prioritária, mas também como beneficiário da assistência judiciária gratuita de forma integral.
Informações adicionais
Peso | 0,1135134 kg |
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Dimensões | 21 × 29,7 × 0,24 cm |
Nº Páginas | 28 |
Capa | Brilho, SEM orelha |
Data da Publicação | 24/07/2024 |
Impressão | Colorido (Papel Couchê) |
Tamanho | |
Editora | |
Autor(a) | |
Faixa Etária Recomendada | SEM CLASSIFICAÇÃO |
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