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Aspectos da Corrupção no Cenário Jurídico Nacional e Internacional

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Sinopse

O professor Canotilho já teve oportunidade de dizer que o fenômeno da corrupção, que já teve como epicentro fático e normativo subornar alguém por dinheiro, sofre hoje do que ele chama de transvase, isto porque, por excesso de liquido ou por defeito de vasos jurídicos, ele transborda de complexos fáticos para outros complexos fáticos, ganhando densidade simbólica e real em níveis de expansão incomensuráveis, causando dispersões dogmáticas sob o ponto de vista do seu enfrentamento muito perigosas.

Isto se dá porque, em regra, este fenômeno da corrupção conta com alguns mecanismos de retroalimentação, tais como a falta de transparência nos negócios públicos e privados, a manipulação das regras no âmbito da gestão pública para favorecer interesses privados e por vezes ilícitos, a ausência de imparcialidade na tomada de decisões públicas, o que implica distorções, desvios de finalidades e abuso de poder – direta e indiretamente – na forma de conduzir demandas indisponíveis da Comunidade.

Este problema cultural também é histórico, como abordamos em nosso trabalho sobre patologias corruptivas, e por isto temos sustentado que a corrupção tem múltiplos impactos detrimentosos na vida das pessoas (físicas e jurídicas), em especial naquelas que dependem de recursos (públicos e privados) para subsidiar o desenvolvimento humano digno, não sofrendo da mesma forma grupos e segmentos sociais mais abastados sob o ponto de vista econômico. Ela não somente afeta o crescimento econômico do Mercado, desencorajando investimentos, mas ataca de forma direta e indireta os mais pobres, trazendo dificuldades à geração de políticas públicas que propiciem o atendimento de suas demandas mais básicas, desviando recursos orçamentários dos investimentos em infraestrutura e estratégias cruciais para que saiam daquela condição.
A abordagem do Prof. Márcio Notari neste livro perpassa também estes temas e muitos outros mais, razão pela qual desejamos a todos uma boa leitura.

ROGÉRIO GESTA LEAL
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Prof. Titular da UNISC. Professor da FMP. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Científico do Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador da Rede de Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça nas Universidades brasileiras – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Informações Adicionais

Editora

Nº Páginas

172

Tamanho

13,9 x 21 cm

Autor(a)

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