A Nova Lei de Improbidade Administrativa e sua Aplicação pelo STF em 2022: Perspectivas sobre os Efeitos no Microssistema de Proteção da Probidade Administrativa

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Autor(a): Anna Luiza de Carvalho Lisboa
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

Dispôs-se o presente trabalho a examinar as principais modificações legislativas efetuadas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/1992 e as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria julgadas em 2022. Ao fim, busca-se responder ao problema de pesquisa formulado, se a lei reformadora de improbidade administrativa e os precedentes vinculativos fixados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 acerca da nova LIA instauram um panorama de fortalecimento ou enfraquecimento da proteção à probidade.

Informações adicionais

Peso 0,2174655 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 1,0 cm
Nº Páginas

180
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

10/09/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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