Sistema das Capacidades após a Lei Brasileira de Inclusão: A Questão da (Des)Proteção da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mental

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Autor(a): Anna Luiza de Carvalho Lisboa
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

A existência de uma sociedade pluralista e a expressiva quantidade de pessoas com deficiência no Brasil ressaltam a necessidade de reconhecimento social, em superação ao longo histórico de invisibilidade e desrespeito às suas singularidades e vulnerabilidades. Ademais, evidencia a relevância de estudar de que maneira essa parcela da população exerce seus direitos e obrigações. O sistema da capacidade civil foi substancialmente alterado pela Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão. Em face disso, a pesquisa visa a elucidar se o modelo de incapacidades pós-Estatuto gerou desproteção para pessoas com deficiência intelectual e mental.

Informações adicionais

Peso 0,1824375 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,84 cm
Nº Páginas

148
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

10/09/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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