O Controle de Convencionalidade: Reflexões sobre a Lei de Anistia Doméstica

Original price was: R$77,90.Current price is: R$61,67.

Autor(a): Matheus Nobre Giuliasse
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut64184 Categoria Tags: , ,

Sinopse

No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento do status constitucional das convenções que estipulam normativa protetiva aos indivíduos. Devido a esta superioridade hierárquica surgiu na sistemática jurídica o instituto do controle de convencionalidade. A partir disso, extraímos da legislação pátria institutos que não se compactuam com certos tratados de direitos humanos, como é o caso da lei de anistia Neste ponto, constatamos, pela análise dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que o assunto é pacífico sob a ótica do direito internacional. Isto é, as Leis de anistia não têm validade, por carecer de efeitos jurídicos.

Informações adicionais

Peso 0,12332775 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,57 cm
Nº Páginas

94
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

22/08/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

O Controle de Convencionalidade: Reflexões sobre a Lei de Anistia Doméstica thumbnail

O Controle de Convencionalidade: Reflexões sobre a Lei de Anistia Doméstica

Original price was: R$77,90.Current price is: R$61,67.