O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A JUSTIÇA DO TRABALHO E O “DIREITO” DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho e o “Direito” de Oposição à Contribuição Assistencial.

Autores: Gabriel Medeiros Meira, Cristiano Brito Alves Meira.

Descrição:

Neste livro, Gabriel Medeiros Meira e Cristiano Brito Alves Meira exploram detalhadamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a contribuição assistencial e o direito de oposição dos trabalhadores não sindicalizados. O estudo aborda as implicações dessa decisão para o direito sindical e trabalhista no Brasil, com ênfase na capacidade das entidades sindicais de sustentarem suas atividades em um contexto legislativo e judicial em constante mudança.

A obra analisa o impacto da reforma trabalhista de 2017, que aboliu a contribuição sindical compulsória, e a subsequente decisão do STF que permitiu a cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, desde que assegurado o direito de oposição. Os autores destacam a importância do financiamento sindical para a efetividade das negociações coletivas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

O livro também discute a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a relevância das assembleias sindicais na definição do modo, momento e local para o exercício do direito de oposição.

Principais Temas Abordados:

A importância do financiamento sindical para a proteção dos direitos dos trabalhadores e a efetividade das negociações coletivas.
O impacto da reforma trabalhista de 2017 sobre a arrecadação e a atuação dos sindicatos.
A autonomia das assembleias sindicais na definição das contribuições assistenciais.
Os desafios e soluções enfrentados pelas entidades sindicais no contexto atual.
Estudos de caso e análise das decisões judiciais pertinentes.

Sobre os Autores:

Gabriel Medeiros Meira é advogado, Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário UDF, Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Sócio do escritório Cristiano Meira Advogados.

Cristiano Brito Alves Meira é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Chefe de Divisão de Análises e Normas do Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2000), Conselheiro titular do Conselho Nacional do Trabalho/CNT e Consultor jurídico de diversas entidades sindicais. Sócio-diretor do escritório Cristiano Meira Advogados.

Por que Ler Este Livro?

Este livro é essencial para advogados, líderes sindicais, acadêmicos e todos interessados nas dinâmicas das relações trabalhistas no Brasil. Os autores oferecem uma análise crítica e fundamentada sobre as recentes mudanças legislativas e judiciais, proporcionando insights valiosos para a construção de um sistema sindical mais justo e eficiente.

Dados Técnicos:

Editora: Edição dos Autores
Data de Publicação: 2024
Idioma: Português
Formato: E-book
Número de Páginas: 66

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