Destituição do Poder Familiar das Mães Presas por Tráfico e Usuárias de Drogas: Uma Análise sobre Violações de Direitos e Responsabilidade do Estado

Original price was: R$75,18.Current price is: R$59,51.

Autor(a): Lívia Batista Sales Carneiro
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut63138 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A obra visa debater acerca da destituição do poder familiar de mulheres presas que são mães. Através da análise de 30 julgados dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão e STJ, entre 2013 e 2018, percebeu-se uma grande incidência de destituição do poder familiar de mulheres que são usuárias de drogas e foram presas principalmente pelas condutas previstas ou diretamente relacionadas à Lei 11.343/2006. A obra visa trabalhar os principais argumentos utilizados pelos Tribunais e traçar um debate acerca das alternativas de manutenção do poder familiar.

Informações adicionais

Peso 0,08829975 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,41 cm
Nº Páginas

62
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

08/08/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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