Lei Complementar 140/2011 Comentada – Julgados do STF e questões de concursos públicos

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Autor(a): Carolina Thadeu Mello da Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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REF: ut62509 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Neste livro você encontrará comentários acerca da Lei Complementar 140/2011, importante instrumento para cooperação e uniformização da política ambiental entre os entes federativos. Após 23 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Legislativo Nacional finalmente deu cumprimento ao mandamento constitucional previsto no parágrafo único do art. 23 da CF/88 e editou este importante diploma normativo, que estabeleceu importantes diretrizes para o exercício da competência comum de preservação do meio ambiente. Espero que este livro sirva como uma importante fonte de conhecimento para estudantes, acadêmicos e profissionais do direito.

Informações adicionais

Peso 0,08829975 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,41 cm
Nº Páginas

62
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

31/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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