Principais Aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

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Autor(a): Pedro Henrique dos Santos Souza
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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REF: ut60969 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A obra teve possuiu a finalidade realizar uma abordagem acerca da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Diante disso, visando embasar esse estudo, foi utilizada a Lei nº 9.882/1999, bem como a doutrina e a jurisprudência.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

12/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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