CONCEITO DE TRIBUTOS – ARTIGOS EXPLICADOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

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Autor(a): Cristiano de Oliveira
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Sinopse

O Código Tributário Nacional é um conjunto de normas que regulamenta o sistema tributário brasileiro. Ele estabelece as regras e os princípios que norteiam a arrecadação de tributos no país. O CTN abrange diversos aspectos relacionados à tributação, como a definição dos tipos de impostos, taxas e contribuições, as obrigações dos contribuintes, os procedimentos de fiscalização e cobrança, além das responsabilidades dos órgãos fiscalizadores. Mesmo criado em um contexto histórico diferente do que o Brasil se encontra hoje, o CTN tinha (e tem) como objetivo definir normas gerais de direito tributário, unificando todas as diretrizes a serem seguidas e utilizadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Dentre as disposições importantes trazidas pelo CTN, estão a definição dos tributos, o funcionamento dos lançamentos tributários, aspectos relacionados às obrigações e créditos tributários, bem como prazos de prescrição e decadência.

Informações adicionais

Peso 0,2354625 kg
Dimensões 13,8 × 21 × 1,09 cm
Nº Páginas

198
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

Adulto (maiores de 18 anos)
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