O STF e a Intervenção Judicial em Políticas Públicas à Luz das Decisões Estruturais

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Autor(a): Aderdival Brito Cavalcanti Junior
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut60126 Categoria Tags: , ,

Sinopse

Nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal (STF) vem avançando de forma significativa quanto aos limites e pressupostos da intervenção judicial em matérias afetas às políticas públicas. Nessa obra, portanto, serão analisados os pressupostos dessa intervenção judicial a partir do Tema 698 de repercussão geral e seu diálogo com a doutrina do processo estrutural.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

02/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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