Aplicabilidade do Processo Estrutural em Execução Fiscal: Uma Análise à Luz do Caso Urbana

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Autor(a): Aderdival Brito Cavalcanti Junior
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut60108 Categoria Tags: , ,

Sinopse

As demandas estruturais cada vez mais aparecem no ordenamento jurídico brasileiro, geralmente associadas às questões de saúde, educação e segurança pública. Esse livro, no entanto, aborda a temática estrutural à luz do Direito Tributário, mormente a partir de um caso concreto (execução fiscal)
em trâmite na Justiça Federal do RN. Para tanto, analisa-se o método estrutural (origem, definição, modo de operação, legitimidade e apoio jurisprudencial); passa-se à análise específica do caso concreto objeto de estudo, incluindo os possíveis impactos de uma decisão não estrutural; e, por último, abordase as medidas estruturais empregadas e sua compatibilidade com a execução fiscal.

Informações adicionais

Peso 0,09267825 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,43 cm
Nº Páginas

66
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

02/07/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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