A Inconstitucionalidade dos Impedimentos Matrimoniais

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Autor(a): Luiz Felipe Dantas dos Santos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Sinopse

Ao decorrer da evolução do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, impera destacar a virada paradigmática proporcionada pela constitucionalização do direito. A CF/88 definiu, pois, que a família é que deve existir em função de seus membros, e não o contrário. Essa evolução trouxe novas interpretações acerca de diversos institutos, tais quais o casamento e os impedimentos matrimoniais. Analisando a temática, conclui-se que, por afrontar diretamente as diretrizes axiológicas e teleológicas apontadas pela CF/88 como vetores máximos, os impedimentos matrimoniais devem ser revistos em sede de controle de constitucionalidade e, consequentemente, declarados inconstitucionais.

Informações adicionais

Peso 0,10581375 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,49 cm
Nº Páginas

78
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

14/06/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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