O Direito Real de Laje como Concretizador do Direito Fundamental Social à Moradia

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Autor(a): José Araújo Pinheiro Neto
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut58048 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra tem por objetivo analisar as mudanças ocasionadas pelo advento da lei nº 13.465/2017, que introduziu o direito real de laje no direito civil brasileiro. Ao longo da obra será demonstrado o direito real de laje como instituto autônomo, bem como as suas principais características, inclusive seus aspectos tributários, processuais, urbanísticos e registrais. Para, assim, demonstrar que esse novo direito, mostra-se como um verdadeiro meio para a regularização fundiária, sobretudo das pessoas mais carentes, concretizando o princípio social de acesso à moradia e ao princípio da dignidade da pessoa humana, estando em perfeita sincronia com o princípio da função social da propriedade.

Informações adicionais

Peso 0,1123815 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,52 cm
Nº Páginas

84
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

05/06/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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