Limites do Controle Judicial do Plano de Recuperação

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Autor(a): Lucas Prado de Sanches
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

Esta obra apresenta uma análise da função do Magistrado durante o trâmite do procedimento de Recuperação Judicial, que possui singular natureza no ordenamento jurídico. Como decorrência da preponderância do caráter negocial sobre o processual, será demonstrado que a atuação do Juiz (íza) deve se limitar ao controle de legalidade, sem incursão ao mérito, consistente na análise de viabilidade econômica de soerguimento. De igual modo, será destacada a função primordial dos Princípios da Preservação da Empresa e Função Social da Empresa, fundamentos de todo o sistema de Recuperação.

Informações adicionais

Peso 0,11019225 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,51 cm
Nº Páginas

82
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

20/05/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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