A Coisa Julgada e o Controle de Constitucionalidade: Premissas à Coisa Julgada Inconstitucional

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Autor(a): Angélica Avila Franklin Mendes.
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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REF: ut54701 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra analisa o instituto da coisa julgada, abordando seu histórico, conceito e limites, bem como o controle de constitucionalidade, sendo apresentadas as suas características principais e os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo. O intuito do estudo consiste em estabelecer as premissas necessárias à análise da possibilidade ou não de se impugnar e, subsequentemente, desconstituir, a coisa julgada inconstitucional.

Informações adicionais

Peso 0,15835575 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,73 cm
Nº Páginas

126
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

18/04/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

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Faixa Etária Recomendada

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