Critérios Matemáticos: Discricionariedade e Consistência na Dosimetria da Pena-Base

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Autor(a): João Rodrigo Teixeira Motta
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut52051 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O tema deste trabalho refere-se à discricionariedade na aplicação da pena. A delimitação temática assenta-se na possibilidade de utilização de critérios matemáticos na dosagem na pena-base, como forma de controlar a discricionariedade, e assim buscar consistência na sua definição. Problematiza-se se a utilização de critérios matemáticos tende a reduzir a discricionariedade e assim aumentar a consistência.

Informações adicionais

Peso 0,125517 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,58 cm
Nº Páginas

96
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/03/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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