Consensualismo na Extinção do Crédito Tributário:

Uma Necessária Mudança de Paradigmas

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Autor(a): Lucas Batista Bastos
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

O presente trabalho tem como objetivo analisar a lógica estruturante do processo de cobrança do crédito tributário no Brasil, ponderando a viabilidade da utilização de métodos consensuais de resolução de disputas em matéria tributária, especialmente a transação fiscal, sob o enfoque crítico de uma
necessária releitura da premissa de suposta supremacia e indisponibilidade do interesse público sobre o privado.

Informações adicionais

Peso 0,108003 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,5 cm
Nº Páginas

80

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

27/02/2024

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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