A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória

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Autores: Lucas Batista Bastos, Monique Azevedo Bastos de Oliveira
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

O presente trabalho tem como objeto, a partir de uma análise histórica do princípio da presunção de inocência, dos principais julgados da Suprema Corte sobre o tema e, ainda, do ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional vigente, a demonstração da consolidação pelo constituinte originário de um direito de recorrer em liberdade conferido ao réu, cuja consequência é a inconstitucionalidade da execução provisória da pena.

Informações adicionais

Peso 0,1649235 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,76 cm
Nº Páginas

132
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

27/02/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

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Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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