Estudos de Direito do Patrimônio Cultural:

Disciplina na Constituição Federal de 1988 e no Decreto n.º 3.551/2000

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Autor(a): Thiago Guimarães Santos Meneses
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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REF: ut50947 Categoria Tags: , ,

Sinopse

O presente trabalho buscou investigar a proteção normativa do patrimônio cultural imaterial no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, foram analisados os dispositivos constitucionais que tratam do tema, dando especial atenção aos institutos do inventário e do registro, previstos na Constituição Federal de 1988. No tocante ao segundo instituto, analisou-se o Decreto n.º 3.551/2000, decreto regulamentar federal que regula o registro, estudando sua definição de bens de natureza imaterial e as implicações normativas do registro.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

22/02/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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