Decreto-Lei n.º 25/1937 e o Tombamento na Proteção Normativa do Patrimônio Cultural

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Autor(a): Thiago Guimarães Santos Meneses
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/EditoraGuedesJus

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Sinopse

O presente trabalho analisa a proteção normativa do patrimônio cultural nacional a partir do Decreto-lei n.º 25/1937. Foram estudados seus conceitos fundamentais, como o de patrimônio histórico e artístico e suas implicações. Os principais dispositivos para a proteção do patrimônio cultural foram analisados, como as restrições ao uso, gozo e disposição dos bens culturais por ele protegidos. Para tanto, investigou-se de maneira aprofundada o instituto do tombamento, e suas consequências normativas

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

22/02/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

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SEM CLASSIFICAÇÃO
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