MGF – DECOLAGEM AUTORIZADA

A internacionalização de um dos aeroportos mais importantes do Paraná

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Autor(a): Sidney B. Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/SBS

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
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Sinopse

O objetivo principal deste trabalho na área do Direito Internacional Público é demonstrar a importância das questões relacionadas à segurança no processo de internacionalização de um aeroporto. As principais regras jurídicas sobre aviação civil internacional foram estabelecidas nos Tratados e Convenções a partir de 1919 e os países-membros vêm direcionando grande esforço no sentido de garantir a segurança dos usuários do sistema de transporte aéreo, com objetivo de desestimular a ameaça terrorista direcionada à aviação civil, por se tratar de tema relativo à estabilidade política e democrática dos países signatários.

A abordagem sobre o Direito dos Tratados facilita o entendimento do aspecto principal deste estudo, fundamentado nas normas de segurança internacionais aplicadas aos aeroportos brasileiros e a aviação civil, cuja supervisão e atuação cabem à Polícia Federal como Órgão essencial ao sistema, conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo 144, parágrafo 1º, inciso III e o Decreto nº 11.195/2022 em seus artigos 11 E 12, onde se encontram definidas suas atribuições, algumas vezes desconhecidas e outras equivocadamente interpretadas pelos usuários do sistema aeroviário nacional, tendo como foco principal o Aeroporto Regional de Maringá.

Informações adicionais

Peso 0,45456075 kg
Dimensões 14,7 × 21 × 1,97 cm
Nº Páginas

374
Capa

Brilho, COM orelha
Data da Publicação

14/02/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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