O Crime de Aborto na Jurisprudência do TJDFT

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Autor(a): Ana Beatriz Jorge Albernaz
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Prazo de produção: até 7 dias úteis

Sinopse

a presente obra visa, com o auxílio da Metodologia de Análise de Decisões, verificar a real aplicabilidade dos dispositivos penais que tipificam o aborto, possuindo como delimitação acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios entre os anos de 2015 a 2021 acerca do assunto.

Informações adicionais

Peso 0,0861105 kg
Dimensões 13,9 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60

Capa

Fosco, SEM orelha

Data da Publicação

07/02/2024

Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)

Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO

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