Desapropriação:

Estudo de Caso da Cidade de Mutuípe – BA

Original price was: R$76,37.Current price is: R$60,46.

Autor(a): Zully Ferreira Borges
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

Adicionar na lista de desejos
Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut49081 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A desapropriação por utilidade pública surge com a finalidade de solucionar um problema urgente e imediato, por meio da ação do poder público ao provocar a transferência de um bem privado para seu domínio. Desta forma a Constituição Federal conferiu aos municípios o poder de desapropriar por
utilidade pública. Assim, este estudo objetiva entender a desapropriação por utilidade pública ocorrida em Mutuípe – BA, em 1973 para a promoção da expansão urbana analisando os direitos dos atores envolvidos, desde o momento da desapropriação aos dias atuais, bem como busca demonstrar os
pressupostos exigidos para a desapropriação por utilidade pública.

Informações adicionais

Peso 0,10437 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,48 cm
Nº Páginas

76
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

26/01/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
Ranking

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Você também pode gostar

Desapropriação: thumbnail

Desapropriação:

Original price was: R$76,37.Current price is: R$60,46.