Relativização do Conceito de Vulnerabilidade dos Menores de 14 Anos nos Crimes Sexuais

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Autor(a): Gleidiane Lucas Silva
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Prazo de produção: até 7 dias úteis
REF: ut49078 Categoria Tags: , ,

Sinopse

A presente obra tem por finalidade trazer um estudo crítico acerca do caráter absoluto concedido à vulnerabilidade dos menores de 14 anos no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro a partir da Súmula 593 do STJ. O Estupro de Vulnerável foi inserido Lei n. 12.0152009, de 07 de agosto de 2009, em seu
capítulo V, juntamente com os demais crimes contra dignidade sexual, a fim de assegurar a proteção e o desenvolvimento sadio dos menores de 14 anos

Informações adicionais

Peso 0,08673 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

26/01/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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