A Imunidade Parlamentar após a Emenda Constitucional 35 de 2001

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Autor(a): José Geraldo Cardoso Filho
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

O presente estudo constituiu-se em um comparativo entre o texto originário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Emenda Constitucional de nº 35, no qual foram abordadas as mudanças trazidas e as suas consequências na aplicação jurídico-política. Nesse sentido, foi analisado
o contexto histórico acerca do surgimento das imunidades parlamentares no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 a atual Constituição Cidadã de 1988, encerrando a análise no ano de 2013, data em que o primeiro parlamentar em exercício foi preso no Brasil após a Constituição Federal de 1988.

Informações adicionais

Peso 0,102165 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,47 cm
Nº Páginas

74
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

26/01/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

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SEM CLASSIFICAÇÃO
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