A Inconstitucionalidade da Citação por Hora Certa no Processo Penal

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Autor(a): Matheus Henrique Pleutim de Miranda
Saiba mais sobre o(a) autor(a): uiclap.bio/guedesjr7

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Sinopse

O PRESENTE TRABALHO questiona a CONSTITUCIONALIDADE DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL. FAR-SE-Á, COMO OBJETIVO ESPECÍFICO, A ANÁLISE DO EFEITO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA, QUAL SEJA, A REVELIA, A LUZ DOS CONSAGRADOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INICIOU-SE, NO PRIMEIRO CAPÍTULO, COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS NO DIREITO PROCESSUAL CRIMINAL. APÓS, FORAM ABORDADOS OS ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO SUAS FORMAS DE APLICAÇÃO E CONSEQUENTES EFEITOS PARA O PROCESSO PENAL. Por fim, ABORDA-SE O EFEITO DA REVELIA NO DIREITO PROCESSUAL e sua compatibilidade com o direito processual penal

Informações adicionais

Peso 0,08673 kg
Dimensões 14 × 21 × 0,4 cm
Nº Páginas

60
Capa

Fosco, SEM orelha
Data da Publicação

11/01/2024
Impressão

Preto e Branco (Papel Offset)
Tamanho

Editora

Autor(a)

Faixa Etária Recomendada

SEM CLASSIFICAÇÃO
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