CONTRATOS DIGITAIS: FUNDAMENTOS TRADICIONAIS E NOVAS PERSPECTIVAS

A popularização da internet tem se tornado um potencial instrumento de comunicação entre as pessoas ao redor do mundo, assim como tem modificado o modo com que elas firmam contratos entre si. Nos últimos anos, especialmente no Brasil, o número de pessoas que de alguma forma teve acesso à rede mundial de computadores cresceu de forma exponencial, chegando à marca de 126,9 milhões de pessoas, o que equivale a 70% da população nacional. Com isso, o volume de contratos celebrados pela via eletrônica também ascendeu na mesma proporção. Estima-se que, ao menos, 34,9 milhões de brasileiros, também no ano de 2019, realizaram algum tipo de contratação digital. Em face dessa nova realidade social, cada vez mais digitalizada e altamente dinâmica, diversos institutos, fundamentos e classificações até então consolidados no âmbito dos contratos tradicionais tem sido colocados em xeque. Com isso, o presente trabalho tem por objetivo pontuar as questões mais relevantes inerentes aos contratos digitais, destacando-as, à luz de um juízo comparativo, com os principais aspectos da teoria geral dos contratos, sem prejuízo de apontar os pontos mais relevantes de institutos coligados à ideia de contrato digital, como o smart contracts e blockchain. Para tanto, inicialmente, faz-se um apanhado dos tópicos mais consagrados da teoria geral dos contratos, abordando-se, dentre outros pontos, a parte conceitual; principiológica; formação e extinção dos contratos. Em seguida, trabalha-se, em números, com a importância do advento da internet e seus principais consectários no âmbito jurídico. Então, formadas as bases teóricas para situar o leitor sobre os dois principais fundamentos deste trabalho: o contrato e a internet, adentra-se no estudo do contrato digital propriamente dito, fazendo-se uma reflexão sobre seu conceito, nomem iuris, natureza jurídica e, principalmente, um juízo de adequação com os institutos tradicionais. Conclui-se pela importância de toda dogmática contratual construída ao longo da história e por sua total aplicabilidade aos contratos digitais, sem embargo de que certas nuances demandam maior aprimoramento de todos os operadores do Direito.